OAB Subseção STM

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

CARÊNCIA - PAIS AUSENTE

Na hora de se unir, o casal supervaloriza o bom e nega o ruim; para se separar, minimiza o bom e maximiza o ruim. Para casais que não têm filhos, essa separação pode até ocorrer de maneira tranquila. Entretanto, quando existem filhos, ela tem de ser muito cuidadosa porque, na realidade, é o casal que se desfaz, porém os papéis de pai e mãe permanecem, e os filhos continuam ligados aos dois, apesar de ambos já não terem elos entre si. #educação #atenção 
Içami Tiba

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Advogados em Santarém Pará - WhatsApp

WhatsApp (93)98814 4217, mais um canal para que amigos, clientes e parceiros entrem em contato de forma simples e rápida.
                   Hoyos Advocacia em Santarém /Pará

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER - LEI MARIA DA PENHA

Brasil tem mais de mil serviços especializados em atendimento à mulher.
Em dez anos, o número de serviços especializados de atendimento à mulher teve um aumento de 309%. O total de atividades especializadas cresceu de 332 para 1.027.
Algumas dessas iniciativas que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência são: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Casas Abrigo, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, serviços de Saúde, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Ceams) e núcleos ou postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Neste total, estão contabilizados, além das Deams, Ceams e Casas Abrigo, os Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas; os Núcleos de Atendimento Especializado da Defensoria Pública; os Núcleos dos Ministérios Públicos Estaduais Especializados em Violência ou Promotorias Especializadas e os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.
A Rede busca identificar e encaminhar adequadamente às vítimas de violência doméstica e garantir a integralidade e humanização desta assistência. A criação e promoção destes serviços especializados, por parte da União, estados e municípios, estão previstas também na Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que completou oito anos no último dia 7 de agosto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres disponibiliza uma lista completa, na internet, com dados sobre os serviços. Estas informações também podem ser obtidas por meio do Disque 180. Saiba mais sobre a Rede de Atendimento.
Disque-denúncia
O Disque 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
O canal é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Visando aperfeiçoar o atendimento, a SPM transformou o Disque 180 em disque-denúncia, em março de 2014. No novo formato, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.

Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias ao mesmo tempo em que mantém a função de prestar informação e orientação a quem ligar. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.
Comunidades rurais
Existem também os serviços que atendem as populações mais afastadas dos grandes centros. No último ano, unidades móveis passaram a atender vítimas de violência nas áreas rurais e de floresta nos estados e no Distrito Federal.
Os veículos fazem parte das ações do programa de combate à violência contra a mulher e circulam nas áreas rurais, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha. Em sua equipe, há profissionais para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência.
As unidades móveis são equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Nas viagens realizadas até setembro, além de receber denúncias e acolher vítimas, foram promovidas ações como palestras informativas, ações de enfrentamento à violência doméstica, serviços médicos, ações esportivas e culturais, distribuição de materiais, atendimentos individuais, rodas de conversa, pesquisas, informações sobre a Lei Maria da Penha, entre outras atividades.
Os veículos têm percorrido áreas como assentamentos, quilombos, comunidades ribeirinhas e regiões de campo e de floresta.
Estrutura física
Ainda com o objetivo de integrar serviços e orientar as mulheres, a SPM decidiu implantar nas cidades a Casa da Mulher Brasileira. O local reunirá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigo será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Disque 180 e à Casa da Mulher Brasileira.
A iniciativa está em fase de implementação. Em alguns estados, as obras já estão em andamento enquanto em outros se encontram na fase de licitação.
Lei Maria da Penha

Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, as mulheres brasileiras conseguiram a sanção da Lei Maria da Penha, instituindo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
O processo de construção da Lei confunde-se com a história da própria Maria da Penha, que é ativista pelos direitos das mulheres e reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho junto a mulheres vítimas de violência.
Fonte:
Portal Brasil com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres

segunda-feira, 21 de julho de 2014

CHILDHOOD BRASIL PELA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA - Canais gratuitos para crianças e adolescentes possibilitam diálogos sobre assédio sexual

Os serviços Alô123 e Helpline.br foram criados para atender crianças e adolescentes em busca de ajuda ou orientação, sobre situações importantes e delicadas em que possam vivenciar.

As duas iniciativas estão em funcionamento para dialogar com crianças e adolescentes que precisam de ajuda, orientação e dicas de como agir diante de questões pessoais em suas vidas. Uma delas é o Alô123, uma linha telefônica gratuita para conversar sobre dúvidas, medos e até mesmo pedir ajuda sobre como agir. A outra é o Hepline.br, um canal gratuito de chat e e-mail criado para ensinar formas seguras de usar a Internet.
Veja como funcionam:
Alô123
O serviço existe desde 2009 e já recebeu mais de cinco mil ligações. O objetivo é permitir um espaço de comunicação livre, sem receios ou restrições, e possibilitar o esclarecimento de dúvidas, propor ideias, pedir ajuda, conversar sobre medos e angustias. A intenção do Alô123 é criar um canal de diálogo, um espaço de troca e conhecimento, sem pressão, julgamento ou reprimendas.
O serviço é realizado pelo Instituto Noos e composto por uma equipe de profissionais com larga experiência na área da criança e do adolescente.
Para acessar é muito simples: se você estiver no estado do Rio de Janeiro, ligue gratuitamente para o número 0800 0 123 123. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 20h, exceto feriados. Para todo o Brasil, é possível conversar via chat, a partir do site www.123alo.org.br, das 9h às 12h e das 15h às 17h.
Helpline.br 
O canal tem por objetivo permitir às crianças e adolescentes uma navegação segura na Internet, com orientação em casos de violência on-line, tais como humilhação, intimidação, chantagem, tentativa de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais.
O serviço também pode ser acessado pelos familiares ou pessoas responsáveis pela vítima. Do outro lado da linha, estarão psicólogos preparados para atender as demandas e dar o encaminhamento necessário. Não é um serviço de psicoterapia, mas sim, de orientação. Para acessar, visite a página http://www.safernet.org.br/site/webline, coordenada pela Safernet

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Riscos e consequências do sexting e Selfie com nudez

SaferNet em parceria com a Agência Propeg  continua com a campanha global de conscientização.

Os casos de sexting e Selfie com nudez são muito comuns entre adolescentes e jovens. Em 2013, as ocorrências aumentaram 110%. Para conscientizar os usuários sobre o risco da exposição online, começou a veicular nas redes sociais uma campanha global de alerta para as consequências do sexting em um mundo hiperconectado. Batizada de “Selfie”, a campanha atenta para o fato de que “A internet não guarda segredos” e propõe: “Mantenha a sua intimidade off-line”.
A campanha ganhou espontaneamente o apoio e reconhecimento internacional de personalidades, órgãos de governos estrangeiros, especialistas em design, publicidade e diretores de grandes empresas.
Uma pesquisa realizada pela SaferNet e GVT em 2013, com 2.834 jovens brasileiros, revelou que 20% diz já ter recebido conteúdos de sexting e selfie com nudez e 6% reenviou estas imagens a outras pessoas. A maior preocupação relacionada a esta prática de compartilhamento é que uma vez online, perde-se completamente o controle da foto ou vídeo íntimo publicado.
Os adolescentes e jovens devem  fazer boas escolhas na rede, sabendo administrar suas publicações e compartilhamentos para evitar arrependimentos e situações de perigo pois existem muitas pessoas mal intencionadas que se aproveitam de imagens postadas nas redes sociais.
Para a coordenadora psicossocial do SaferNet, a psicóloga e psicanalista Juliana Cunha, os adolescentes e jovens encontraram nos smartphones uma nova maneira de expressar sua sexualidade. ”O selfie com nudez é mais um jogo sexual, numa fase de descobertas que sempre aconteceu na adolescência. O problema é que agora existe uma plateia enorme assistindo a cena e julgando a vítima através das redes sociais”, observa.
Segundo Juliana, uma das fontes de prazer sexual é o olhar e compartilhar essas imagens pode excitar sexualmente os envolvidos. “Para alguns, o fato de se relacionar sexualmente com um completo desconhecido de forma anônima pode ser muito excitante.”
Obviamente os pontos positivos não eliminam os riscos ligados ao sexting, mas a psicóloga atenta para o fato de que a prática pode ser saudável quando envolve pessoas com maturidade e entendimento para consentir e se responsabilizar por seus atos.
“O desafio das interações nestes ambientes recai sobre a nossa responsabilidade. Creio que nunca fomos tão responsáveis por nossos atos e os de outrem como somos atualmente”, finaliza Juliana.
Sobre o SaferNet


Desde 2012, a ONG SaferNet Brasil oferece um serviço gratuito de ajuda e orientação psicológica online para crianças, adolescentes e jovens que estejam vivenciando alguma situação de risco ou perigo na web. Uma equipe de psicólogos especializados faz o acolhimento e orienta as vítimas em como proceder. Tudo é feito online e de forma anônima e segura, através do endereço: www.canaldeajuda.org.br. O serviço é o único do país que promove os Direitos Humanos na Internet, e é reconhecido e autorizado a funcionar pelo Conselho Federal de Psicologia.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Childhood Brasil lança campanha durante o mundial de futebol 2014

Childhood Brasil lança campanha pela defesa da infância do adolescente durante o mundial de futebol.

Um alerta para que o Brasil jogue na defesa. Sim, na defesa, mas dos direitos de crianças e adolescentes. “É importante que todos denunciem pois esse é um papel de todos nós: proteger as crianças e os adolescentes; não só em ano de Copa, mas pelo resto de nossas vidas.”.

Chegou a hora. Faltam poucos dias e o Brasil entrou em ritmo de expectativa para o início do Mundial de Futebol. O evento vai testar a qualidade da nossa seleção, mas também a nossa capacidade de organização, de recepção de turistas, de infraestrutura e de segurança. No que diz respeito à proteção da infância e da adolescência, uma grande mobilização vem sendo organizada desde 2012, envolvendo governos, empresas e organizações da sociedade civil  em defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante o Mundial de Futebol.
O objetivo é sensibilizar e alertar turistas, torcedores e a população brasileira sobre a imprescindível necessidade de evitarmos qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes durante o Mundial. A divulgação começou um pouco antes do 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Estamos empenhados em dar visibilidade ao assunto, pois acreditamos que a informação e o engajamento de todos são uma arma para enfrentar o problema”, diz Ana Maria Drummond, diretora-executiva da Childhood Brasil. “Queremos contribuir para que esse megaevento deixe um legado positivo para crianças e adolescentes brasileiros”.
Para levar a mensagem a turistas nacionais e estrangeiros e também para toda a população, a Childhood Brasil contará com o apoio dos canais de comunicação de parceiros estratégicos como Atlantica Hotels, EY (antes Ernst & Young), GRU Airport, Grupo CCR, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a TAM Linhas Aéreas. “Os parceiros envolvidos entendem que seu papel é também levar a mensagem por todo o Brasil. É importante que todos os brasileiros ajudem, compartilhem o vídeo e deem voz a esta causa, para que mais pessoas conheçam o problema e saibam como agir pela proteção de nossas crianças”, explica Anna Flora Werneck, coordenadora de programas da Childhood Brasil.
Prevenção
Por conta das jogos, haverá grande concentração de pessoas não apenas nas cidades-sede, mas em todo o território nacional. Com a antecipação das férias escolares, aumenta o risco para crianças e adolescentes. Protegê-las e evitar situações de vulnerabilidade é o objetivo da campanha. Diante desse cenário, a cadeia de turismo torna-se uma parceira estratégica para disseminar a informação. Desde o momento em que o turista chega ao país, se hospeda e circula pelas estradas ou pelo espaço aéreo, ele pode ser impactado sobre o tema através do filme e materiais impressos criados pela organização para atuar como um agente defensor da causa.
Como Proteger
Vamos dar as mãos por essa causa, em defesa dos direitos da criança e adolescente. Para atuar como um agente de proteção da infância e denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes, disque 100, o número do Disque-Denúncia Nacional. Para conhecer outras formas de agir, Clique aqui E não esqueça de compartilhar a campanha. Quanto mais gente compartilhar, mais pessoas terão acesso a ela. A informação é nossa principal arma para enfrentar esse problema!
Faça parte dessa iniciativa, para que possamos garantir a proteção da infância durante os jogos, deixando um legado positivo para toda a sociedade brasileira.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Exploração infantil

Abril - mês de combate à exploração infantil, estudos, pesquisas e metodologias da Childhood Brasil.
Proteger a criança e o adolescente da violência sexual é um grande desafio até mesmo para os profissionais da área. O que fazer quando há a suspeita de um caso de abuso dentro de sala de aula ou na comunidade? Como abordar o tema tão delicado com crianças e adolescentes em um trabalho preventivo? Qual é o caminho para a resolução de um caso depois de feita uma denúncia? Como abordar este tema em diferentes setores e com diferentes profissionais. A sessão de publicações sobre o tema traz diversos materiais de metodologias desenvolvidas pela Childhood Brasil e por outras instituições parceiras.

Ao acessar as publicações, você terá acesso a diversos estudos, pesquisas e metodologias desenvolvidas pela Childhood Brasil. Para visualizar ou fazer download, basta acessar a página de publicações (http://www.childhood.org.br/entenda-a-questao/publicacoes) e selecionar o arquivo desejado. Para fazer o download gratuito dos materiais, é necessário preencher um formulário com seu nome, e-mail, cidade e estado, já que as obras são licenciadas.