Brasil tem mais de mil serviços especializados em
atendimento à mulher.
Em dez anos, o número de serviços especializados de
atendimento à mulher teve um aumento de 309%. O total de atividades
especializadas cresceu de 332 para 1.027.
Algumas dessas iniciativas que compõem a Rede de Atendimento
às Mulheres em Situação de Violência são: Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher (Deams), Casas Abrigo, Juizados de Violência Doméstica e
Familiar, serviços de Saúde, Centros de Referência de Atendimento à Mulher
(Ceams) e núcleos ou postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Neste total, estão contabilizados, além das Deams, Ceams e
Casas Abrigo, os Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas; os Núcleos
de Atendimento Especializado da Defensoria Pública; os Núcleos dos Ministérios
Públicos Estaduais Especializados em Violência ou Promotorias Especializadas e
os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou Posto Avançado de
Atendimento Humanizado ao Migrante.
A Rede busca identificar e encaminhar adequadamente às
vítimas de violência doméstica e garantir a integralidade e humanização desta
assistência. A criação e promoção destes serviços especializados, por parte da
União, estados e municípios, estão previstas também na Lei Maria da Penha (lei
nº 11.340/2006), que completou oito anos no último dia 7 de agosto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres disponibiliza uma
lista completa, na internet, com dados sobre os serviços. Estas informações
também podem ser obtidas por meio do Disque 180. Saiba mais sobre a Rede de
Atendimento.
Disque-denúncia
O Disque 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal
direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população
feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
O canal é a principal porta de acesso aos serviços que
integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob
amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação
das políticas do governo federal nessa área.
Visando aperfeiçoar o atendimento, a SPM transformou o
Disque 180 em disque-denúncia, em março de 2014. No novo formato, as denúncias
recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério
Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa
tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.
Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias ao
mesmo tempo em que mantém a função de prestar informação e orientação a quem
ligar. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.
Comunidades rurais
Existem também os serviços que atendem as populações mais
afastadas dos grandes centros. No último ano, unidades móveis passaram a
atender vítimas de violência nas áreas rurais e de floresta nos estados e no
Distrito Federal.
Os veículos fazem parte das ações do programa de combate à
violência contra a mulher e circulam nas áreas rurais, levando serviços de
segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha. Em sua
equipe, há profissionais para garantir assistência social, jurídica e
psicológica às mulheres vítimas de violência.
As unidades móveis são equipadas com duas salas de
atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras
multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de
energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, cadeiras, copa e
banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Nas viagens realizadas até setembro, além de receber
denúncias e acolher vítimas, foram promovidas ações como palestras
informativas, ações de enfrentamento à violência doméstica, serviços médicos,
ações esportivas e culturais, distribuição de materiais, atendimentos
individuais, rodas de conversa, pesquisas, informações sobre a Lei Maria da
Penha, entre outras atividades.
Os veículos têm percorrido áreas como assentamentos,
quilombos, comunidades ribeirinhas e regiões de campo e de floresta.
Estrutura física
Ainda com o objetivo de integrar serviços e orientar as
mulheres, a SPM decidiu implantar nas cidades a Casa da Mulher Brasileira. O
local reunirá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à
mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial
(psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar
perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe
para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e
espaço de convivência para as mulheres.
O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais,
hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigo será feito pela
logística de transporte gratuito, vinculada ao Disque 180 e à Casa da Mulher
Brasileira.
A iniciativa está em fase de implementação. Em alguns
estados, as obras já estão em andamento enquanto em outros se encontram na fase
de licitação.
Lei Maria da Penha
Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, as mulheres
brasileiras conseguiram a sanção da Lei Maria da Penha, instituindo mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa tipifica a violência doméstica como uma das
formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita
que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva
decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que
corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição
de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
O processo de construção da Lei confunde-se com a história
da própria Maria da Penha, que é ativista pelos direitos das mulheres e
reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho junto a mulheres vítimas de
violência.
Fonte:
Portal Brasil com informações da Secretaria de Políticas
para as Mulheres
