Criados para garantir que a política de atendimento à população infantojuvenil seja cumprida, os Conselhos Tutelares devem ser procurados pela população (pessoalmente ou por telefone) em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Leia +
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